segunda-feira, 8 de abril de 2019

STJ aguarda parecer do MPF para julgar recurso de Lula contra condenação no caso do triplex

08 de abril de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda um parecer do Ministério Público Federal para julgar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O MPF precisa se manifestar sobre pedido da defesa para anular a condenação e enviar o processo para Justiça Eleitoral. O pedido dos advogados do ex-presidente foi apresentado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que crimes comuns, como corrupção, que tenham conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela justiça eleitoral. O argumento da defesa de Lula é que um delator citou caixa dois ao PT e, portanto, os crimes seriam conexos à suspeita eleitoral. A expectativa no STJ é que, caso o parecer chegue até o início da tarde da próxima quarta-feira (10), o recurso seja julgado na quinta (11). Se não vier, só poderá ser analisado na sessão de 23 de abril – não haverá sessões de julgamentos na semana que vem, antes da Páscoa. No recurso, que chegou ao STJ em setembro de 2018, a defesa pediu a absolvição e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes, de lavagem de dinheiro, o que poderia reduzir a pena. Depois, fez um pedido para anulação da condenação e envio do processo para Justiça Eleitoral. Também pediu para ser avisado do julgamento e apontou nulidades, como revelação de processo trabalhista contra OAS por parte de um ex-dirigente que relatou combinação nas delações e existência de acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros (a estatal é assistente de acusação na ação contra ele). Na semana passada, o MPF se manifestou sobre alguns pontos e opinou para que a defesa de Lula seja avisada sobre a data do julgamento. Também propôs a paralisação da parte do processo que trata sobre da Petrobras até que o Supremo decida sobre a validade do acordo. Outra proposta do Ministério Público foi adiar o julgamento do recurso até que o Supremo decidisse sobre a atuação do relator Felix Fischer – isso será julgado pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de abril. Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que Fischer poderá levar o tema a julgamento "em mesa", quando o processo não entra na pauta e é levado diretamente à discussão. Mas a defesa de Lula fez novos questionamentos, e o tema não foi julgado em razão da exigência de pareceres do MPF. 

Situação do ex-presidente
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS. Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância. A defesa recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas, no STF, o caso fica congelado até o STJ concluir o julgamento. No fim do ano passado, Fischer, em decisão individual, rejeitou recurso que tentava reverter a condenação e considerou que não houve nenhuma ilegalidade. A defesa recorreu para que todos os ministros analisassem o tema. Na Quinta Turma, Lula será julgado por quatro ministros - o quinto integrantes, ministro Joel Paciornik, se declarou impedido para julgar o caso. Se houver empate, um ministro da Sexta Turma será convocado para o julgamento.
Por Mariana Oliveira, TV Globo - Brasília

Fonte: G1

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