Restituição do DPVAT 2020 para quem pagou valor mais caro será pela internet; saiba como fazer

10 de janeiro de 2020

O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, informou a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório, nesta sexta-feira (10). O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira (15). Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirmou a gestora do DPVAT. Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas. 

Entenda o 'vai e vem' DPVAT

*Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020; 

*O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação; 

*Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme"; 

*Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

*A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros; 

*No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT; 

*Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%; 

*No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar; 

*No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano; 

*Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT. 

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição poderá ser solicitada a partir do próximo dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Às 14h do dia 10 de janeiro, o site estava fora do ar. De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. 

Para realizar a solicitação, será necessário informar: 

*CPF ou CNPJ do proprietário; 

*Renavam do veículo; 

*E-mail de contato; 

*Telefone de contato; 

*Data em que foi realizado o pagamento maior; 

*Valor pago; 

*Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário. 

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis. A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar. "Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP. 

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. 

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. 

Veja os valores do DPVAT 2020: 

*Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019; 

*Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019; 

*Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019; 

*Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019; 

*Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019 

Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019. 

(Valores finais com as taxas)

O que é o DPVAT 

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204. 

Do total arrecadado pelo DPVAT:

*45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

*5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); 

*50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Por Rafael Miotto

Fonte: Auto Esporte