domingo, 6 de outubro de 2019

Inclusão de estados e municípios na Reforma terá que passar por discussão

06 de outubro de 2019
A aprovação da reforma da Previdência pode atrasar, mas é vista como certa entre parlamentares, governo e mercado financeiro. A mesma certeza não existe, no entanto, em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela. O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), sugeriu esse segundo projeto para incluir estados e municípios nas novas regras e fazer outros ajustes, sem prejudicar o andamento da PEC original, que, se fosse modificada, precisaria voltar para análise da Câmara. No Congresso, há duas grandes dúvidas sobre a paralela: se ela será mesmo levada para a frente e o que, de fato, os deputados estão dispostos a aceitar desse novo texto que ainda não foi avaliado por eles. No Senado, pode ser que não haja grandes mudanças, mas vários pontos devem ser deixados pelo caminho durante a análise na Câmara. “A matéria deve ser o foco a partir de agora, mas a prioridade é basicamente incluir estados e municípios. O resto ali não tem muita chance de passar”, avalia o analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva. Jereissati, que também é relator do novo texto, incluiu uma série de propostas, que vão desde mudanças para pensão por morte, com garantia de cota dobrada para dependentes de até 18 anos de idade, à criação de um cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. As mais controversas, no entanto, são a exigência de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas e agroexportadores. Juntas, as duas cobranças podem gerar até R$ 120 bilhões em 10 anos, pelos cálculos do relator. Difícil é que elas sejam aprovadas pela Câmara, que, recentemente, já discutiu e rejeitou os dois assuntos. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial da PEC nº 6/2019, da reforma “original”, lembra que praticamente todos os pontos previstos na proposta paralela foram “majoritariamente refutados”. Ele se refere não só à inclusão de estados e municípios, que os deputados retiraram da proposta inicial do governo, mas também às novas contribuições. Em 2017, o relator da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer, Arthur Maia (DEM-BA), tentou incluir a cobrança de entidades filantrópicas no texto, mas a mudança foi suprimida logo no início da discussão, na comissão especial, por pressão das entidades. Também já houve tentativa, mais recente, de cobrar contribuição previdenciária de agroexportadores. O relator da PEC nº 6/2019 na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), colocou no parecer a sugestão, que também não avançou. Vice-presidente da comissão especial que discutiu a reforma na Câmara, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE) também não acredita que as novas cobranças vão avançar. “Isso é mais delicado. Vai haver resistência em relação a assuntos que não sejam inclusão de estados e municípios. O tema não está maduro ainda. O sentimento é que o foco será em estados e municípios e esses outros temas podem, a posteriori, ser analisados. A princípio, pode ser que tirem esse tema”, afirmou. 

Sem consenso
Nem o objetivo principal, de incluir estados e municípios, é consensual. “Acho muito difícil que mude a posição da Câmara sobre isso em tão pouco tempo. Não vejo nenhuma possibilidade”, comentou Ramos, que diz não ter elementos ainda para avaliar se, eventualmente, a PEC pode ser engavetada na Câmara. Outros deputados estão mais otimistas e acreditam que, como a discussão agora será mais específica, sem a pressa que a reforma inicial exigia, pode ter um resultado diferente. Sílvio Costa Filho é um deles. “Sinto que os deputados estão mais abertos para discutir o assunto. Há uma corrente favorável crescente na Casa”, avalia. Mas, para que a posição da Câmara seja revista, “é importante que os governadores do Nordeste possam também se sensibilizar e ajudar na construção coletiva”, observa. “Não sei se a Câmara está mais disposta a reinserir estados e municípios nas novas regras, mas com certeza está disposta a discutir, desta vez com mais calma”, acredita o representante do Novo na Comissão Especial da reforma na Câmara, Vinícius Poit (SP). “Vai ter mais tempo para falar especificamente sobre isso, sem a pressa de aprovar a reforma e com assunto mais focado”, ressalta. Na visão de Poit, há abertura para discussão de outros pontos da proposta, além da inclusão de estados e municípios. “É bom, porque o Senado está colocando bastante coisa no texto, então dá margem para tirar algo, se for preciso. Tem espaço para conversar na Câmara. Mas é difícil sair exatamente do jeito que chega de outra Casa”, ressaltou, sem se arriscar a dizer o que acha que deve ser suprimido do texto. 

Composição 
Deputados envolvidos com a discussão defendem que a nova comissão especial, que discutirá a PEC paralela na Câmara, tenha a mesma composição que a anterior — alguns, inclusive, acham que deve ser mantida a relatoria com Samuel Moreira (PSDB-SP) e a presidência com Marcelo Ramos (PL-AM). No Senado, o relator da PEC 6, Tasso Jereissati, também assumiu a relatoria da PEC paralela. Ramos considera uma boa ideia manter a configuração, mas lembra que “a decisão é dos líderes e do presidente” da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sílvio Costa Filho também acredita que devem ser os mesmos atores. “Isso ainda vai ser analisado, partido por partido. Mas há uma tendência, até porque os membros têm a memória do que foi discutido. Então, é bem possível que a composição seja preservada”, afirma.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

Fonte: Correio Braziliense

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