quarta-feira, 24 de abril de 2019

Para o Senador FBC, Medida Provisória da Reforma Administrativa tem apoio de setores da sociedade

24 de abril de 2019
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nessa terça-feira (23) que a reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro pode sofrer ajustes, mas conta com o apoio da sociedade brasileira, que “assistiu ao inchamento da máquina pública”. Relator da Medida Provisória 870, que reorganiza a estrutura do governo federal, ele acrescentou que o presidente da República tem legitimidade para propor mudanças no governo. “Essa reforma administrativa, não se iludam, tem ampla repercussão e apoio em diversos segmentos da sociedade brasileira, que assistiu ao inchamento da máquina pública. A MP reduziu o número de ministérios e o tamanho do Estado e, ninguém haverá de negar, busca enxugar a estrutura administrativa do governo federal”, ressaltou o senador. Para Fernando Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, a reforma administrativa pode sofrer alterações, que já estão em discussão dentro do governo. “Como toda reforma administrativa, ela nunca se encerra, é permanente. Algo que se imaginou ser adequado já não é assim tão claro. Mudanças de atribuições e competências, já existem até manifestações do próprio governo para propor e fazer esses ajustes.” 

Audiências públicas
A Comissão Mista da MP 870 realizou nesta terça-feira as primeiras audiências públicas sobre a nova estrutura do governo federal. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Luiz Eloy alertou que a MP provoca “profundas inquietações” no movimento indígena, que ele resumiu em três: transferência da competência pela demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura; transferência da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e licenciamento ambiental que impacta a demarcação das terras indígenas. “O presidente da República tem autonomia, mas os direitos dos povos indígenas são inegociáveis. Como vai ser a demarcação no âmbito do Ministério da Agricultura? Como fica o princípio da imparcialidade?”, questionou. Já Givania Maria da Silva, do Conselho Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), explicou que, além de alterar a competência sobre a regularização das terras quilombolas, a reforma administrativa do governo federal acrescentou mais uma etapa a esses processos. “Precisamos aprofundar e, sem as paixões, olhar o que está sendo feito com os povos das comunidades tradicionais. É como entregar o que ainda tem de soberania e autonomia desses povos para o latifúndio.” De acordo com o deputado Afonso Florence (PT-BA), a MP 870 tem aspectos de natureza governamental, mas também propõe alterações inconstitucionais. “O direito à terra dos quilombolas, indígenas e agricultores familiares é um interesse público nacional. Nós estamos desmontando a capacidade do Estado mediar os conflitos de interesse público.” 

Meio ambiente
O representante do Instituto Socioambiental Maurício Guetta chamou a atenção para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que considera o principal mecanismo para a implementação Código Florestal. “O Ministério da Agricultura não tem autonomia e isenção. A sua própria missão institucional não guarda pertinência temática com o serviço florestal brasileiro”, avaliou. “Nos empenharemos para que algumas das colocações aqui feitas possam ser, na medida possível, aprimoradas, para que gente possa resguardar todo esse trabalho em defesa do meio ambiente, que já não é a luta de um determinado segmento da sociedade, mas de toda a nação brasileira”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho. Já o representante da Aliança Nacional LGBT Michel Platini criticou o que chamou de retirada da população LGBT das políticas públicas do governo federal. “Isso tem um efeito pedagógico, porque reforça a violência. Não há clareza do setor do Ministério [da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos] que irá atuar na promoção dos direitos da população LGBT e da criação de mecanismos que coíbam a violência. Uma diretoria genérica, que não tem atribuições claras e definidas de defesa dos direitos da população LGBT”, observou. Para o senador Fernando Bezerra, o Brasil deve “brigar” por sua diversidade. “Esse é um país plural, aberto e democrático. Por isso, estamos ouvindo as sugestões trazidas nessas audiências. O relatório será construído a muitas mãos, para levar a voto apenas aquilo que não for consenso e não entrar no entendimento mais amplo.” 
Ascom Senador FBC

Fonte: Blog Diniz K-9

Nenhum comentário:

Postar um comentário