sexta-feira, 8 de março de 2019

Maia diz que vai marcar para quarta-feira instalação da CCJ, primeira etapa da tramitação da reforma da previdência

08 de março de 2019
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência. Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto. Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes. O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país. Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes. O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país. No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado. A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado. Nesta quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo. 

Militares
O presidente também foi questionado sobre as declarações desta sexta-feira do presidente Jair Bolsonaro sobre as regras para os militares. Sobre o tema, Bolsonaro afirmou aos jornalistas, no Palácio do Planalto: "A nossa reforma não depende de proposta de emenda à Constituição, é muito fácil. Pode chegar lá e em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado está solucionada a questão. Os militares vão também participar da reforma da Previdência, ninguém ficará de fora dela”. Rodrigo Maia defendeu que o projeto chegue ao Congresso Nacional. Também informou que conversou com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre o tema – o presidente disse que falou ao ministro que os militares podem ter “toda tranquilidade” que a proposta sobre eles será votada apenas depois que a PEC da reforma da Previdência tenha sido aprovada pela Câmara em dois turnos. “O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta. Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os militares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, declarou o presidente da Câmara. Maia ressaltou: "Mas a gente precisa que ela venha [a proposta dos militares] para dar garantia a alguns – que a gente sabe que virá – mas dar garantia a alguns partidos que estão cobrando isso pra que a gente possa ter mais conforto na tramitação das duas matérias e já comece a discutir o projeto de lei – que vem com algumas mudanças, pelo que o ministro falou ontem. E que ela esteja pronta para a votação assim que a votação da PEC, se Deus quiser, esteja aprovada e pronta pra ser encaminhada para o Senado Federal". 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O presidente também comentou sobre as novas regras para o benefício de prestação continuada, que constam na reforma da Previdência. "Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade", ponderou Maia. "A gente tem que tomar cuidado para incluir algo, que do ponto de vista fiscal, é nulo, e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma", complementou o presidente da Câmara.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fonte: G1

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