segunda-feira, 30 de julho de 2018

Deputado Gonzaga Patriota propõe redução de carga horária de trabalho de mães com filhos deficientes

30 de julho de 2018
Servidoras públicas que tenham filhos deficientes, que estejam sob seus cuidados e cuja deficiência os tornem incapazes, poderão ter carga horária de trabalho reduzida em 50%. Isso é o que propõe o Projeto de Lei n° 7.197/2014 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). Para o socialista, muitas mulheres com carreira profissional ficam com carga horária dupla, pois desempenham uma rotina dentro e fora de casa, o que piora quando envolve filho com problema de saúde. De acordo com Gonzaga, a carga horária diferenciada possibilitará que as servidoras com filhos deficientes tenham melhores condições para trabalhar e cuidar dos dependentes, evitando que peçam demissão por falta de alternativa. As mulheres que precisarem da redução da carga horária, deverão enviar requerimento ao órgão em que trabalham, acompanhado da certidão de nascimento do filho portador de deficiência e de laudo médico aprovado por perícia. 

Fonte: Blog de Alvinho Patriota

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