terça-feira, 6 de março de 2018

Por unanimidade, Turma do STJ vota contra habeas corpus preventivo de Lula

06 de março de 2018
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, por unanimidade, contra um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (06). Com a demanda, o petista tentava impedir a prisão após se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). A maioria contrária ao pedido dos advogados de Lula foi alcançada já no terceiro voto, quando o ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, seguiu o relator, Felix Fischer, contrário ao pedido liminar. Antes de Soares, Jorge Mussi também se manifestou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O quarto a votar foi Ribeiro Dantas, também contrário ao pedido. O último voto confirmando a unanimidade foi de Joel Paciornik. Após a decisão, o PT emitiu nota em que cobrou do Supremo Tribunal Federal o direito de Lula ficar em liberdade até a decisão em última instância. "Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância", afirma o texto. O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que assumiu a defesa de Lula nas instâncias superiores, disse, após o julgamento, acreditar que o Supremo terá um entendimento diferente do manifestado pela 5ª Turma. "Ainda temos um habeas corpus no Supremo. Eu acredito que a Corte vai rever essa decisão da prisão em segunda instância. Isso afeta milhares de pessoas em todo o País, não se trata de apenas um caso", argumentou. 

STF embasou ministros
Em seu voto, Fischer usou como argumento justamente a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionada por Pertence. O Supremo entendeu como possível e constitucional a execução de pena após condenação em segunda instância. O relator lembrou que essa era a posição da Corte até 2009, e foi retomada em 2016. "Mesmo que restem recursos, prisão não compromete princípio de presunção de inocência", citou. Durante o pronunciamento, Fischer leu decisões e citou vários casos em ministros dos tribunais superiores seguiram a atual posição da Corte Suprema, destacando que ela não se mostra arbitrária. O relator também ressaltou que, após a condenação em segunda instância, o STJ não avalia mais o mérito do julgamento. "A partir desse momento não existe a possibilidade de exame de fatos e provas." Ao final do voto, Fischer também disse que não avaliaria o pedido da defesa de afastar a inelegibilidade de Lula, descrito no habeas corpus. Segundo o ministro, como a questão não foi nem discutida na condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), analisar essa solicitação se configuraria como supressão de instâncias. Depois de Fischer, votou Jorge Mussi, indicado à Corte pelo próprio Lula. Mussi concordou com o relator e ressaltou não ver chance de prisão imediata, uma vez que ainda restam possibilidades de recurso no TRF-4. "A mera suposição sem indicativo fático de que o paciente será preso em ofensa ao princípio de presunção de inocência e da necessidade de motivação das decisões judiciais, não constitui a meu sentir a ameaça concreta a sua liberdade capaz de justificar o manejo do presente writ ao fim pretendido", afirmou o ministro. Na sequência, Fonseca concordou: "Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi". Ribeiro Dantas, apesar de acompanhar o relator, discordou sobre a possibilidade de prisão iminente, já que para ser executada a prisão falta somente a análise dos embargos de declaração pelo TRF-4. 

Resultado
A decisão desfavorável ao petista não significa que ele será necessariamente preso em breve. A decisão de executar a pena só pode ocorrer após o TRF-4 finalizar a análise do último recurso de Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e 1 mês a prisão E existe na Corte o pedido de Lula para barrar a prisão mencionado por seu advogado, que aguarda análise de mérito pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar a ação. Esse processo levará o STF a rediscutir o entendimento atual que permite a prisão após condenação na segunda instância da Justiça Lula pode ainda tentar reverter o resultado no STF também com um recurso no Supremo contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus. E pode, além disso, recorrer no próprio STJ. 

Condenação
O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês. Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para ex-presidente na segunda instância.
Por Renato Souza/Fotos: Minervino Junior/CB/DA Press/AFP

Fonte: Agência Estado/Correio Braziliense

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