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domingo, 3 de dezembro de 2017

Temer recebe líderes partidários para almoço no Palácio da Alvorada pra discutir reforma da Previdência

03 de Dezembro de 2017
O presidente da República Michel Temer recebe neste domingo (3) ministros e líderes de partidos da base aliada, no Palácio da Alvorada, para discutir a proposta de reforma da Previdência, que o governo busca aprovar no Congresso Nacional para ajudar no reequilíbrio das contas públicas. Participam do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os ministros da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, dos Transportes, Maurício Quintella, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eleiseu Padilha, também estiveram no Alvorada nesta tarde. Está previsto para mais tarde, no fim do dia, um jantar na residência oficial da presidência da Câmara a fim de discutir o cenário da reforma, que deverá contar com a presença de Michel Temer. Ministros, parlamentares e presidentes de partidos são aguardados no encontro. O Palácio do Planalto articula junto aos partidos de sua base apoio para conseguir buscar os votos necessários a fim de aprovar a reforma na Câmara dos Deputados ainda neste mês antes do recesso parlamentar. Até o momento, não há garantia de que o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda a Constituição (PEC) da reforma em dois turnos na Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconheceu na semana passada que "falta muito voto" para aprovar mudanças nas regras previdenciárias. Ele explicou, na ocasião, que só pretende pautar a proposta no plenário com a certeza de que o Planalto dispõe do apoio para para aprovar a reforma e enviá-la para votação no Senado. 

Trabalho de convencimento
Recentemente, o presidente Temer afirmou, em vídeo, que trabalha para “convencer os companheiros do Congresso Nacional” a votar a reforma da Previdência “pelo bem de todos”. De acordo com o presidente, trata-se de “uma reforma para o povo”. Ele destacou que a proposta busca “igualdade de oportunidades”, sem diferenciações entre os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Neste sábado, Temer declarou que até quinta ou sexta-feira” o governo vai “verificar” se tem o apoio necessário para realizar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O planejamento do governo prevê uma maratona de conversas ao longo da semana com lideranças dos partidos que integram a base de apoio de Temer no Congresso Nacional. 

Reforma 'enxuta'
A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo recentemente é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em relação aos servidores públicos e poupa todos os trabalhadores rurais. 

Principais mudanças
O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:

1-Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde; 
2-Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos; 
3-Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos; 
4-Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Imagem: Google

Fonte: G1

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