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sábado, 26 de agosto de 2017

Moro faz defesa enfática da prisão de condenados em 2ª instância

26 de Agosto de 2017
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, voltou a defender neste sábado (26) a possibilidade de um condenado ir para a cadeia logo depois da decisão na segunda instância da Justiça. Segundo o juiz, esta é uma das principais medidas adotadas pelo país para combater a corrupção. O juiz Sérgio Moro participou de um congresso neste sábado (26) em São Paulo sobre estudos criminais e aproveitou para dar um recado sobre a prisão de condenados em segunda instância. Esta semana o assunto voltou à tona depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu um habeas corpus a um homem condenado em segunda instância que pediu para recorrer em liberdade. No voto, o ministro disse que deve mudar seu próprio entendimento sobre o julgamento do Supremo para garantir que os acusados possam aguardar em liberdade a resposta dos recursos. Na palestra deste sábado, o juiz Sérgio Moro considerou a possibilidade como um desastre. Disse que a prisão logo depois de condenação em segunda instância é hoje uma das principais medidas de combate a corrupção. “Há uma crença que talvez tenha chegado ao fim o tempo da impunidade dos barões da corrupção, mas para que esse tempo realmente chegue ao fim, nós precisamos não só de bons casos concretos, mas nós precisamos também de alterações mais gerais no nosso sistema jurídico. Para que o Brasil, no entanto, possa eliminar esses quadros de corrupção sistêmica, é preciso dar passos firmes em reformas e uma delas, essencial, é não retroceder”, diz o juiz. O juiz Sérgio Moro está preocupado porque o STF pode analisar novamente a questão. Não há previsão de data para isso. O primeiro julgamento foi há um ano e meio, quando o Supremo Tribunal Federal deu aval a esse tipo de prisão. Foi em 17 de fevereiro de 2016, que o Supremo admitiu pela primeira vez ao julgar um habeas corpus, que um condenado em segunda instancia poderia recorrer, mas na cadeia. Na época, o placar ficou em 7 a 4. Na segunda votação do Supremo, a decisão passou a ser vinculante, ou seja, seguida pelas instâncias inferiores. Só que o placar foi mais apertado seis a quatro. A ministra Rosa Weber não participou. Neste sábado (26), o ministro Gilmar Mendes não quis se manifestar, mas sua assessoria voltou a divulgar o voto em que ele enfatizou que a prisão em segunda instância é permitida, mas não obrigatória. E que a mudança seria para garantir que os acusados possam aguardar em liberdade a resposta do STJ, a chamada terceira instância. O ministro Luiz Fux tem entendimento contrário. Ele votou a favor da prisão depois da segunda instancia e disse que deve manter seu voto. Segundo Fux, essa decisão garante direitos fundamentais para a sociedade. "Quando o processo chega no Supremo Tribunal Federal, o réu já foi denunciado, o réu já foi condenado em primeira instância, o réu já foi condenado pelo Tribunal. De sorte que não entra na cabeça de ninguém que o réu possa chegar no Supremo presumidamente inocente. É uma regra que ninguém absolutamente entende. Digamos assim, não está de acordo com o sentimento constitucional do povo e acaba acarretando no descrédito do Poder Judiciário. E sem crença na Justiça não há paz social", afirma o ministro Luiz Fux. O jurista Modesto Carvalhosa reforça a defesa da prisão depois do julgamento em segunda instancia: “Em nenhum país democrático existe terceira instância e quarta instância para a condenação de réus condenados em matéria penal. Portanto, a condenação em segunda instância, ainda que provisória, ela tem que ser uma medida necessária para a segurança da própria sociedade. Sob pena de nós termos todos os condenados que sejam brancos e ricos jamais cumprirem pena nenhuma, como acontecia no Brasil antes da Lava Jato”.
Imagem: Reprodução/Rede Globo

Fonte: Jornal Nacional

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