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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Câmara adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política

22 de Agosto de 2017
A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (22), pela segunda vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral do país, a PEC da reforma política. A votação foi adiada porque não houve acordo entre os parlamentares sobre como seria feita a análise do projeto durante a sessão. Parte dos deputados queria analisar a PEC ponto a ponto, não o relatório completo do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Mas, pelo regimento, o requerimento para fatiar a votação deve ser apresentado pelo relator ou ter o consentimento dele. Segundo o G1 apurou, Vicente Cândido concordou com a votação item por item, mas sofreu pressão de aliados e voltou atrás. Uma nova sessão para votar a reforma política foi marcada para esta quarta (23). 

O impasse
A votação foi adiada novamente porque segue o impasse entre os partidos sobre qual modelo eleitoral adotar para as eleições para deputados e vereadores. Diante da repercussão negativa, também perdeu apoio entre os parlamentares a criação de um fundo para bancar as campanhas. Por conta da falta de consenso, uma estratégia defendida por alguns partidos é fatiar a votação e analisar os tópicos individualmente, em vez de o relatório de Vicente Cândido ser rejeitado por completo de uma vez. 

O que diz a proposta 
O texto em análise prevê a adoção do chamado "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse modelo, cada estado ou município se torna um distrito e são eleitos os candidatos mais votados. Pela proposta, a partir de 2022, o sistema para escolher deputados e vereadores passaria a ser o "distrital misto". Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade das vagas irá para os nomes mais votados. A outra metade será distribuída após um cálculo, o quociente eleitoral, para definir o número de vagas por partido. Embora o "distritão" conste do parecer que será votado em plenário, não há consenso entre os partidos. Críticos alegam que o modelo favorecerá políticos já conhecidos e enfraquecerá as siglas, já que as campanhas terão como foco os indivíduos. Hoje, a eleição para deputado federal, estadual e vereador segue o modelo proporcional com lista aberta. Nele, os votos na coligação ou legenda são aproveitados para eleger candidatos que não necessariamente estejam entre os mais votados.

Fonte: G1

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