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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Juiz federal suspende alta de impostos sobre combustíveis

26 de Julho de 2017

O juiz federal Renato Borelli, de Brasília, suspendeu, nessa terça-feira (25), o aumento dos impostos sobre combustíveis, decretado na semana passada pelo presidente Michel Temer, alegando que o reajuste foi inconstitucional, por ter sido realizado por decreto em vez de projeto de lei. O governo reagiu afirmando que vai entrar com um recurso para desbloquear a cobrança do tributo sobre a gasolina, o etanol e o diesel. O imposto vai possibilitar uma arrecadação de 10,4 bilhões de reais neste ano. “O contribuinte não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, explicou o magistrado. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, completou. O juiz ainda assinala que, mesmo se fossem aprovados por lei, os novos tributos só poderiam começar a ser cobrados 90 dias mais tarde. A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou, no fim da tarde desta terça, que ainda não tinha recebido a decisão do juiz, mas que apresentará um recurso assim que for notificada. A assessoria de imprensa da AGU disse à AFP que, mesmo com o recurso, a Justiça pode entrar com uma medida cautelar, e a alta “perde efeito”, ou seja, fica suspensa. O governo federal enfrenta uma crise diante da arrecadação menor que o previsto, devido aos atrasos em programas de concessões de obras e a entradas menores que o esperado nos programas de repatriação de ativos. Os projetos de ajuste de Temer estão em suspenso por causa dos atrasos na reforma da previdência, devido à crise política que envolve o presidente. 

Fonte: AFP

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