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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Por 55 votos, Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o STF

22 de Fevereiro de 2017
O plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 33, o nome de Alexandre de Moraes para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele ocupará a cadeira o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Moraes é o primeiro indicado por Michel Temer para a mais alta corte de Justiça do país. A votação começou às 11h. Antes da votação, Moraes foi submetido, na terça-feira (21/2), a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Na comissão, a indicação de Moraes foi aprovada com 19 votos favoráveis e 7 contrários. Na sabatina feita pela CCJ, Moraes defendeu que a pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de 3 para 10 anos de internação. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente “peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção”. Ele já se posicionou contra a redução da maioridade penal. Moraes criticou as propostas do Ministério Público Federal para reformar o Código de Processo Penal, reunidas no que a força-tarefa da operação “lava jato” chamou de medidas contra a corrupção. Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes públicos. Segundo Moraes, o teste é um tipo de “pegadinha” equivalente ao flagrante preparado. Também disse não concordar com o uso de provas ilícitas e restrições ao Habeas Corpus, que também estão no projeto de lei em tramitação no Congresso. 

Fonte: Consultor Jurídico

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