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quarta-feira, 6 de abril de 2016

STF manda Cunha aceitar impeachment de Temer

05 de Abril de 2016
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê sequência ao pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer, arquivado por ele em dezembro. O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que recorreu ao Supremo depois que Cunha arquivou a peça em uma decisão monocrática. A informação sobre a decisão de Marco Aurélio foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo. De acordo com o ministro do Supremo, Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, mas sim transmitir a função para uma comissão especial, que deveria analisar se as acusações contra Temer têm ou não consistência. No documento, o advogado sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando as chamadas ‘pedaladas fiscais’ – abertura de crédito suplementar para o pagamento de programas sociais. A presidente Dilma Rousseff sofre processo impeachment sob a mesma acusação. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara rejeitou outros dois pedidos de impeachment de Temer, um deles apresentado por Cid Gomes. O ex-governador do Ceará acusa no documento Temer e o PMDB de serem citados na Operação Lava Jato. 

Fonte: Brasil 247

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