Petrocar Transportes

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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Processo ITBI em Petrolina agora é online

06 de Abril de 2016
A Prefeitura Municipal de Petrolina informa, através da Secretaria-Executiva da Receita Municipal, que a partir de 15 de abril de 2016 todo o processo de ITBI será feito somente via ON LINE, através do site institucional http://servicos.speedgov.com.br/itbi

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” 
O que é? É um imposto devido em razão da transmissão onerosa do direito de propriedade ou direito real sobre imóvel, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos à aquisição. 
Quem é o contribuinte? É o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães. 
Ascom PMP

Fonte: Blog Diniz K-9

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