Petrocar Transportes

Petrocar Transportes

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Concurso da Polícia Rodoviária Federal é alvo de recomendação do MPF

04 de Dezembro de 2015

O Ministério Público Federal em Pernambuco expediu recomendação à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso do órgão sejam convocados para participar do curso de formação profissional, segunda etapa da seleção. Além disso, que sejam cumpridos, de acordo com a lei, os prazos de homologação e validação do certame. A responsável pelo caso é a coordenadora do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial em Pernambuco, procuradora da República Silvia Pontes Lopes. Segundo consta no edital do concurso, realizado em 2013, a seleção para o cargo de policial rodoviário federal seria feita em duas etapas, sendo a primeira composta por provas objetiva e discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica e de saúde, investigação social e funcional e avaliação de títulos. A segunda fase corresponderia ao curso de formação profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Por meio da instauração de inquérito civil público, o MPF constatou que a quantidade de candidatos convocados para participação do curso de formação está abaixo do determinado por lei. De acordo com o edital, estariam previstas 1 mil vagas para o cargo, sendo 950 para ampla concorrência e 50 para pessoas com deficiência. Neste caso, segundo a legislação que trata das normas gerais de concursos públicos, 2 mil candidatos deveriam participar do curso de formação profissional. Isso porque, para formar o cadastro de reservas em concursos com 30 ou mais vagas, classificam-se o dobro de candidatos para as vagas previstas. Porém, ainda restam 910 candidatos aguardando a convocação para a segunda etapa da seleção. Além da questão legal, a falta de policiais rodoviários federais constantemente apontada nas inspeções realizadas pelo MPF também fundamenta o envio da recomendação. O MPF recomendou que seja assegurado o direito de convocação aos candidatos remanescentes – aprovados e classificados na primeira etapa do certame – a fim de, concluído o curso de formação profissional, seja realizada a homologação do resultado final da seleção para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. Além disso, o prazo de validade do concurso só deve ser considerado a partir da homologação do resultado final, que corresponde às notas da primeira e segunda etapas. No edital, a seleção seria encerrada em 22 de maio de 2016. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as providências cabíveis. 
Ascom MPF

Fonte: Blog Diniz K-9

Nenhum comentário:

Postar um comentário