Petrocar Transportes

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terça-feira, 18 de julho de 2017

MPF protocola apelação e pede abertura de prazo para apresentar razões do recurso no processo em que Lula foi condenado

17 de Julho de 2017
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (17) um recurso de apelação contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. No documento, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pedem que o juiz Sérgio Moro abra prazo para que sejam apresentadas as razões do recurso do MPF. O documento não aponta ainda as razões pelas quais o MPF pretende recorrer da sentença. Isso só deverá ser apresentado à Justiça quando Moro abrir o prazo para a manifestação da Procuradoria. Na condenação, Moro afirmou que Lula recebeu propina por parte da OAS ao ex-presidente. Para o juiz, o ex-presidente recebeu um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, em troca da manutenção de diretores da Petrobras que facilitaram irregularidades em contratos entre a empreiteira e a Petrobras. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e meio de prisão. No entanto, em uma nota enviada à imprensa no dia da condenação, os procuradores da força-tarefa disseram que discordam da pena. Eles acreditam quem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve aumentar as penas aplicadas a Lula e aos demais réus, incluindo o dono da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. 

Lula também recorre 
Na sexta-feira (14), os advogados do ex-presidente Lula também apresentaram à Justiça um recurso contra a sentença definida por Moro. O ato chamado de "embargos de declaração" pede ao juiz que esclareça melhor pontos que a defesa considera obscuros dentro da sentença já definida. 

Os advogados questionam pontos da sentença - veja:

*omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa; 
*negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa; 
*desqualificação de declarações de testemunhas de defesa; 
*desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente; 
*omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS; 
*omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel; 
*omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas; 
*contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa; 
*omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente; 
*omissões quanto à pena aplicada 

Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso. "O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Léo Pinheiro", diz trecho do recurso. Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.

Fonte: G1

domingo, 16 de julho de 2017

Homem de 43 anos é preso em flagrante suspeito de estuprar criança de nove anos, em Parnamirim-PE

16 de Julho de 2017

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante nesse sábado (15), por suspeita de estupro de uma criança de nove anos, em Parnamirim, no sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu durante a tarde, na zona rural da cidade. A polícia foi acionada pela família da vítima e ao chegar ao local constatou o crime. O agricultor suspeito, que é primo da mãe da criança, foi preso em flagrante. A vítima relatou que aquela não era a primeira vez em que era abusada. O suspeito foi encaminhado ao plantão judiciário de Ouricuri. Ele será submetido a uma audiência de custódia para que o Juiz determine se será mantido preso. A vítima ainda deve ser encaminhada para Petrolina, onde deve realizar exames que comprovem os abusos.
Imagem: Google

Fonte: G1 Petrolina e Região

Para economistas, restrição de recursos deve seguir afetando serviços públicos

16 de Julho de 2017
Economistas ouvidos pelo G1 avaliaram que a restrição de recursos para os gastos dos ministérios deverá seguir afetando os serviços públicos. Isso porque há uma demora na retomada do crescimento econômico, com impacto negativo direto na arrecadação federal. Há relatos de falta de recursos para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, faculdades e obras de infraestrutura, entre outros. A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano. O objetivo do corte de gastos é tentar atingir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit primário (sem contar despesas com juros) de até R$ 139 bilhões. Nas duas últimas semanas, por exemplo, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes (o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 102,3 milhões para a impressão do documento) e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas. Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, quase todas as áreas do governo foram afetadas pela limitação das chamadas despesas discricionárias (que podem ser cortadas), 38,5% menores se comparadas ao mesmo período de 2016. De acordo com o Tesouro Nacional, o governo também reduziu (de janeiro a maio), em R$ 8,06 bilhões, os pagamentos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida. As despesas também caíram no Legislativo (-20,2%), no Judiciário (-22,3%) e no Ministério Público (-25,9%). 

O que dizem os especialistas 
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a chamada "prévia do PIB", divulgada nesta semana com retração de 0,51%, mostra que o nível de atividade continua fraco. Além disso, ele avaliou que mudanças no novo Refis (programa de parcelamento do governo), introduzidas pelo Congresso, vão gerar novas perdas para a União neste ano. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação do governo com o programa cairia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017. "É muito provável que a rigidez na execução fiscal vai continuar. Parte da receita que ele contava com concessões não aconteceu, principalmente após a delação da JBS. Tudo isso acabou complicando a gestão fiscal do país", disse ele, acrescentando que, neste cenário, não tem como o serviço público não ser comprometido. "O que já não era bom, vai continuar ruim e piorando", declarou. Na opinião do economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, as dificuldades enfrentadas por órgãos públicos vão prosseguir. "Salvo se o governo conseguir realmente receitas extraordinárias para atenuar essa crise, que resolvem o problema desse ano", avaliou. Para ele, as restrições deverão ter continuidade também em 2018, uma vez que, com o cenário de incertezas políticas, é "quase impossível" conseguir que os empresários possam "alavancar a economia" com investimentos. Isso impedirá, na visão de Castello Branco, uma recuperação maior da arrecadação. De acordo com a economista Vilma Pinto, pesquisadora de Economia Aplicada do Ibre/FGV, as dificuldades orçamentárias tendem a continuar, uma vez que a arrecadação não está reagindo. "Em junho, teve um crescimento na receita [ na arrecadação, contra junho do ano passado]. Mas isso porque junho do ano anterior foi o pior junho desde 1999. Não necessariamente porque teve um resultado bom. A receita está muito mal. Enquanto estiver um desempenho ruim na arrecadação, vai ter dificuldades em liberar gastos", avaliou. 

Meta fiscal
Apesar das restrições orçamentárias, o mercado financeiro e a Instituição Fiscal Independente não acreditam que a meta fiscal deste ano será cumprida. Os economistas das instituições financeiras estimam um déficit primário de R$ 145,26 bilhões neste ano - valor que está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões. O próprio TCU já alertou sobre o risco de descumprimento da meta de 2017. "Para o governo descumprir a meta, vai ser muito ruim. O governo vai se esforçar para cumprir a meta e vai ter de contar com uma enxurrada de receitas extraordinárias", avaliou Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. O governo, que trabalha para tentar liberar gastos, tem de divulgar, até o próximo sábado (22), o relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre deste ano - documento que pode trazer a autorização para novas despesas, para diminuir as restrições orçamentárias, ou o bloqueio de mais recursos. A possibilidade de elevar tributos (PIS e Cofins da gasolina, por exemplo) não está descartada. Apesar das mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora nos processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que autoriza o governo a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Fonte: G1

quinta-feira, 13 de julho de 2017

De Adriana Caringi ao PM Marcos Marques da Silva ou como o politicamente correto ensinou à criminalidade a usar a sociedade como escudo humano e inviabilizou, na prática, a atividade policial no Brasil

13 de Julho de 2017
Houve um tempo, num passado não muito distante, onde a polícia podia tudo – para o bem ou para o mal – no combate urbano à criminalidade. Um exemplo fático disso foi o episódio conhecido como “quatrocentos contra um” ocorrido em 3 de abril de 1981. Quatrocentos policiais civis e militares fizeram um gigantesco cerco a meia dúzia de traficantes/assaltantes de banco num conjunto residencial no Rio de Janeiro. Mais de 2000 tiros foram disparados, o prédio residencial foi parcialmente destruído por explosivos. Resultado: três policiais mortos, quatro feridos, um prédio destruído e o criminoso conhecido como Zé Bigode neutralizado. À época havia muita vontade de enfrentar bandidos e pouca técnica policial. Havia um estado amparando as ações policiais, que, com eventuais excessos ou não, conseguiam, custasse o que custasse, fazer a contenção da criminalidade violenta. Os policiais do passado não usavam coletes mas eram temidos pelos bandidos. Não havia armamento de ponta além dos velhos revólveres 38, mas havia muita disposição para o enfrentamento. As viaturas faziam os marginais tremerem as pernas quando passavam. O cidadão comum, cumpridor da lei, andava tranquilo com seus filhos na rua e dificilmente tinha problemas com as autoridades constituídas. Mas algo mudou no meio do caminho. E há outra ocorrência famosa que parece ser o ponto de ruptura de um passado de liberdade total de ação para a atual situação de grave fragilidade em que a polícia se encontra hoje: o caso do cerco aos assaltantes/sequestradores da professora Adriana Caringi no dia 20 de março de 1990. Neste episódio, um assalto que evoluiu pra uma situação com reféns numa residência, um cabo do GATE(*), considerado um dos melhores atiradores da tropa paulista, avaliou a situação e pensou que havia uma boa janela de oportunidade para encerrar a ocorrência. Na janela a cabeça do sequestrador estava na sua alça de mira, então ele apontou seu fuzil e atirou. Acertou o alvo, mas não contava que a professora sequestrada também teria sua cabeça transpassada pelo projétil. Resultado: um bandido e uma inocente mortos. O caso, como não haveria de ser, causou grande repercussão na imprensa e nas polícias de forma geral. E provocou, a partir dali, um efeito colateral extremamente mortal: a polícia, que antes tudo podia, passou para o outro extremo: o de quase nada mais poder. Isso foi visto claramente no caso Eloá e no caso do Ônibus 147. A inação da polícia neste dois casos são reflexos diretos da interferência política e de parcela da mídia, sempre tão ávida por sensacionalismo. O receio da condenação sumária por qualquer erro operacional agravaram essas situações. Protocolos de ação policial em ocorrências complexas envolvendo reféns são algo relativamente recente não só no Brasil, mas também em países de primeiro mundo. Quem assistiu o filme “Um dia de cão”, produção hollywoodiana de 1975, pôde observar como a polícia americana agiu de forma instintiva e improvisada no roubo a banco ocorrido em Nova York no dia 22 de agosto de 1972, retratado fielmente nesta obra cinematográfica. O resultado direto de uma polícia hesitante e fragilizada é a pilha de 70.000 cadáveres anuais vítimas de uma criminalidade desenfreada que não encontra reação efetiva e proporcional do estado. Leis débeis, interpretações judiciais lenientes e cultura pró-banditismo e antipolicial também tem grande parcela de responsabilidade nesta tragédia. Não se advoga aqui a licença irrestrita para agir. As ocorrências onde morrem reféns são um desastre lamentável e o estado tem a obrigação de indenizar as vítimas. Mas uma verdade inconveniente precisa ser dita com todas as letras: a cobrança politicamente correta da perfeição operacional em todas as ocorrências desconsidera a falibilidade da natureza humana. O policial não é super-herói e, sob imenso stress e correndo risco de vida, em algum momento vai errar e, infelizmente, inocentes eventualmente serão feridos ou morrerão como efeitos colaterais de um combate urbano. Isso é indesejável e lamentável, sem dúvida, mas não existe cenário absolutamente controlado em áreas urbanas, sobretudo as densamente povoadas. Mas ou aceitamos que polícia deve agir em nome do bem comum, mesmo com erros eventuais e justificáveis, ou renunciamos nossa liberdade entregando nosso destino ao caos do banditismo( e é exatamente isso que está acontecendo hoje no Brasil). Quando a elite da polícia britânica matou, por engano, Jean Charles, o estado viu que tinha o dever de indenizar. Mas se aqueles policiais sentissem que sua ação não era amparada pelo estado, naquele momento tão sensível, e fossem punidos por agir em tais circunstâncias( no caso bombas e terrorismo), a sociedade seria fragilizada porque ninguém mais se arriscaria por ela. É por isso que os atuais protocolos de ação das polícias estrangeiras miram no melhor resultado possível e não a muitas vezes inatingível perfeição operacional. Foi por isso que, em 14 de dezembro de 2014 a elite da polícia australiana, para colocar fim a 17 horas de sequestro num café em Sidney, decidiu invadir a cafeteria e matar o sequestrador. Dos 19 reféns, dois morreram. Foi o melhor possível naquelas circunstâncias. A sociedade de lá entendeu o óbvio: é melhor salvar 17 do que nenhum ou menos que isso. Ou a polícia age, ou será pior, mesmo que isso signifique alguma lamentável perda em decorrência desta ação. No Brasil parece ser preferível a morte de 70.000 pessoas nas mãos da criminalidade do que um eventual erro policial vitimar um inocente. Os bandidos brasileiros estão cada vez mais agressivos porque sabem que poderão usar, impunemente, a sociedade como refém. E terão ONGs, jornalistas e políticos para condenar, sumariamente, qualquer milímetro de margem de erro da polícia. E foi isso que tornou a população do país inteiro refém da criminalidade no últimos anos. O policial, abandonado por tudo e por todos, é um kamicaze involuntário nesta tragédia. É um herói incompreendido e rejeitado. É espremido entre sua natural vontade de agir, pelo seu instinto de cão pastor, e por uma realidade que a todo momento lhe diz: não vale a pena. Hoje um grande herói tombou no cumprimento do dever. Estava sozinho contra marginais em superioridade numérica e de armamento. Foi pra cima dos bandidos perigosos contra tudo e contra todos. Mas deixou de agir porque havia um refém no caminho. Mas tanta coisa deve ter passado na cabeça dele nos segundos finais…tanta coisa que o impediu de fazer o que deveria ser feito: puxar o gatilho e preservar a própria vida, voltar pra sua casa e sua família. Não há nada que condene mais a sociedade à barbárie do que ideologias e doutrinas que matem o espírito de combatente de um policial e coloquem em seu lugar o receio e a hesitação em agir, motivados pelo mais absoluto desamparo e incompreensão da verdadeira natureza desta atividade. Ou mudamos essa mentalidade imediatamente, ou estaremos irremediavelmente perdidos. 

Filipe Bezerra é Policial Rodoviário Federal, Bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Ciências Penais e bacharelando em Administração Pública pela UFRN. 

Ps(*) – Colegas policiais de São Paulo informaram que o cabo que fez o tiro de comprometimento da ocorrência relatada acima afirmou, diversas vezes, que não tinha visibilidade total para fazê-lo, e que teria agido após ser muito pressionado. A intenção deste relato não é expô-lo ou “condená-lo” – é tanto que este autor sequer citou seu nome – mas fazer um histórico de como chegamos a atual situação de termos sido encurralados pelo politicamente correto e não termos quase nenhum respaldo de atuação. A opinião pessoal do autor é de que a ocorrência em questão foi uma grande fatalidade.

Fonte: Ótica Policial

Temer sanciona reforma trabalhista sem falar em vetos

13 de Julho de 2017
O presidente Michel Temer sancionou as alterações na lei trabalhista sem fazer menção a vetos ou modificações através de medida provisória. O ato aconteceu em cerimônia na tarde desta quinta-feira em Brasília. O presidente classificou a aprovação da reforma como “árdua”, considerou seu governo como revolucionário e disse que há uma “suposta crise” no ambiente político. O Planalto pedia aos parlamentares que aprovassem o texto sem modificações, para não atrasar a tramitação. Em troca, o presidente vetaria os pontos polêmicos, como a permissão de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres. Essas medidas seriam corrigidas posteriormente, por meio de medida provisória. No discurso, Temer classificou o processo como árduo, e disse que seu governo priorizou o diálogo, apesar de considerar que houve oposição “política, e não ao conteúdo” da reforma. Disse também que, nas últimas semanas, tem notado um aumento no entusiasmo no país, apesar de haver aqueles que dizem que há uma “suposta crise”. O presidente também classificou a atitude de seu governo como corajosa, por abordar reformas que precisavam ser feitas há tempos. “Não são 4 anos, são 14 meses. E, com toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país”, disse. Além do presidente, discursaram também o ministro do Trabalho )Ronaldo Nogueira), da Fazenda (Henrique Meirelles) os relatores da reforma na Câmara (Rogério Marinho – PSDB/RN) e no Senado (Romero Jucá – PMDB/RR) e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.

Fonte: MSN Dinheiro

Por que Aécio e Temer não foram condenados?

13 de Julho de 2017
A notícia da sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá deixou muita gente confusa nas redes sociais. Logo depois que a decisão do juiz Sérgio Moro veio a público, o assunto mais comentado no Twitter era "Lula", seguido de perto por "Aécio e Temer". Alguns usuários questionaram a "Justiça seletiva" que havia condenado Lula, mas que nada fez em relação ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Roberto Veloso, em entrevista ao HuffPost Brasil, chama atenção para três pontos que explicam por que Aécio e Temer não foram condenados e Lula sim. 
1. Foro Privilegiado
"Como o próprio nome já diz, é um privilégio para poucos. No Supremo Tribunal Federal são processados e julgados o presidente da República, os deputados e senadores, os ministros de estados e os ministros de tribunais superiores", defende Veloso. Autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado se recorrerem. O grande "privilégio" deste instrumento é o de que quanto mais alto for o cargo que a pessoa pública ocupar, mais alta será a hierarquia do tribunal que a julgará. Por isso, ocupantes de função pública em nível nacional, como o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer, só poderão ser julgados pelo STF. Como Lula é ex-presidente e não tem foro, ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, nesta quarta-feira (12). Ele deve recorrer da decisão. Em 2016, Dilma Rousseff chegou a nomear Lula como seu ministro da Casa Civil. Mas a nomeação foi suspensa. Caso ele tivesse permanecido no cargo, ele teria direito ao foro. Em março do mesmo ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Moro enviasse para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolviam o ex-presidente. Teoria levou em consideração o argumento de então da Advocacia-Geral da União de que houve irregularidades na divulgação de interceptações telefônicas que envolviam a presidente Dilma Rousseff. Após a movimentação, as investigações sobre Lula retornaram para o juiz Sergio Moro por decisão também do ministro Teori. Na época, ele remeteu à primeira instância a ação em que Lula foi condenado hoje, sobre o tríplex do Guarujá. Na mesma decisão, Teori anulou a escuta telefônica em que Lula e Dilma Rousseff, então presidente, discutiam os trâmites para que o petista assumisse a Casa Civil. Após ser duramente criticado por ministros do STF, o juiz Sérgio Moro pediu desculpas por ter divulgado o telefonema entre os políticos. "Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de Vossa Excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", disse Moro. 
2. Denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados 
Na última segunda-feira (10), a denúncia contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva, começou a ser analisada na Câmara dos Deputados. O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia que ele classificou como "grave". Roberto Veloso, da Ajufe, explica que o Temer só poderá ser julgado pelo STF se a Câmara dos Deputados autorizar o processo. O peemedebista, desde então, começou uma movimentação para conseguir votos dos deputados a seu favor. Ele articulou com partidos da base aliada trocas dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado retomou nesta quarta-feira (12) as discussões sobre o tema. Temer precisa de 34 votos para garantir uma vitória. Independentemente do resultado, o texto será votado no plenário, mas um placar a favor do presidente na CCJ pode ajudar a repetir o resultado na votação com todos os 513 deputados.
3. Mas e o Aécio? 
"Como senador, o Aécio tem foro privilegiado no Supremo. Ele está sendo julgado no STF. O processo dele ainda não terminou, ainda continua. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello determinou que ele retornasse ao mandato. Ele não foi absolvido", explica Roberto Veloso, da Ajufe. Aécio Neves é investigado em diversos inquéritos que envolvem corrupção e propina. O procurador- Geral da República Rodrigo Janot chegou a pedir a prisão preventiva do político, com base nas delações da JBS, mas o ministro Marco Aurélio também negou. Em maio, o senador foi afastado do cargo, quando as informações da delação da JBS se tornaram públicas. Os partidos Rede e PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. Em junho, porém, o pedido de cassação de Aécio foi arquivado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. O argumento do presidente foi de que "faltavam provas" contra Aécio. Apesar de retomar o mandato e não ter sido preso, o político não foi absolvido das investigações, que seguem no STF. 

A Justiça no Brasil 
Em entrevista ao HuffPost Brasil, a advogada criminalista Carolina Fonti explicou o funcionamento da Justiça do País. A Justiça brasileira possui quatro instâncias e o STF é a última delas. A 1ª instância é responsável por julgar cidadãos comuns por juízes em seções ou vara, espalhados pelas diversas comarcas do País. A 2ª instância julga casos em tribunais por desembargadores, seja o Tribunal Regional Federal (TRF) ou o Tribunal de Justiça (TJ). Na 3ª instância, a responsabilidade é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E só depois está a Corte do STF. 

Leia a íntegra:

HuffPost Brasil: O ex-presidente Lula foi condenado em 1ª instância e deve recorrer. Como funciona o devido processo legal? 

Carolina Fonti: Tanto os réus condenados quanto a acusação (Ministério Público Federal) terão o prazo de 5 dias para apresentar apelação contra a sentença do juiz Moro. Após apresentados os recursos, defesa e acusação também terão a oportunidade de contrapor argumentos aos recursos da parte contrária. O caso é então remetido à instância superior, nesse caso o Tribunal Regional Federal da 4ª região, em que três desembargadores julgarão o caso, decidindo se mantém a sentença ou a modificam. 

Quais serão os próximos passos da defesa do petista?
Apresentação de recursos contra os fundamentos da sentença condenatória. 

Qual a diferença entre a condenação em 1º instância e em 2ª instância?
A condenação em 1ª instância é feita com a sentença de um único juiz do caso (Dr. Sérgio Moro), que conduziu todas as audiências, acompanhou todas as provas juntadas nos autos, ouviu as testemunhas e interrogou os réus. A condenação em 2ª instância, se houver recurso dela, ainda não é a decisão definitiva. Porém, com a alteração do entendimento do STF, o tribunal poderá desde logo determinar que o réu comece o cumprimento da pena (por exemplo, recolher-se à prisão e pagar a multa imposta). 

Quanto tempo pode durar o processo? 
Não há um prazo determinado, mas estima-se aproximadamente quatro ou cinco anos até a apreciação do STF sobre o caso. 

Com a condenação em 1ª instância, Lula se torna inelegível? 
Já existia, por força da Constituição Federal e da Lei de Inelegibilidades, a possibilidade de alguém ter seus direitos políticos suspensos ou perdidos (incluindo a possibilidade de se eleger) nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado. A lei da Ficha Limpa modificou isso dizendo que se tornam inelegíveis, dentre outros casos, "os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado". O juiz Sergio Moro, é um julgador singular (é apenas um juiz que decide o resultado da ação penal). Assim, Lula não se tornaria inelegível agora. Quando as apelações forem julgadas pelo TRF4, um órgão colegiado (quer dizer, 3 desembargadores) decidirão sobre o caso. Aí então se discutirá a possibilidade do Lula se tornar inelegível. Eu digo "discutirá a possibilidade", pois há uma divergência sobre esse ponto da Lei Ficha Limpa. Alguns entendem que seria necessário o trânsito em julgado (ou seja, o esgotamento de todas as instâncias, até o STF, sem possibilidade de recurso) para a condenação implicar em inelegibilidade. Assim, a confirmação da condenação por órgão colegiado em segunda instância não seria suficiente. Para essa corrente, o texto legal estaria se referindo a condenações por órgão colegiado em processos originários. Explico: um prefeito, por exemplo, tem foro privilegiado que determina que ele seja julgado pelo Tribunal de Justiça, que já será um órgão colegiado, sem passar antes por um juiz singular. Se ele for condenado por esse tribunal, já seria inelegível. Outra corrente diz que não: o Lula, por exemplo, se recorrer e a condenação for confirmada pelo órgão colegiado do TRF4, ele já se tornará inelegível. 

Fonte: MSN Notícias

Lula é condenado por Moro em primeiro processo na Lava Jato

12 de Julho de 2017
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado. O processo se refere ao apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula vai recorrer em liberdade. Para a defesa do ex-presidente, a sentença "ataca a democracia brasileira e o Estado de direito". "O julgamento feito por Moro envergonha o Brasil ao ignorar provas contundentes de inocência", disse a defesa em comunicado oficial. "Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas." Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) na qual, segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras, entre 2006 e 2012. Na sentença, o juiz também determinou que Lula pague multa de R$ 669,7 mil. Desse valor, R$ 543 mil são relativos ao crime de corrupção e R$ 126,7 mil, pelo de lavagem. 

Sobre sentença de Lula: 

Corrupção e lavagem de dinheiro pelo tríplex: condenado a 9 anos e 6 meses de prisão 
Corrupção e lavagem de dinheiro pelo acervo presidencial: absolvido por falta de provas 
Não pode ocupar cargo público por 19 anos 
Deve pagar multa no valor R$ 669,7 mil 
Segundo a acusação, Lula teria sido beneficiado por meio do imóvel e também do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente. Entretanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas "imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade". Segundo o juiz, Lula foi destinatário de propina com o valor total de R$ 2.252.472,00. O montante consiste na a diferença entre o apartamento simples adquirido e o tríplex --R$ 1.147.770,00-- somado ao custo das reformas R$ 1.104.702,00. 

Moro afirma que o crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões "a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo". "Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina". O juiz apontou "culpabilidade elevada" de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior". A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando prática crimes 

Sergio Moro, juiz federal 

O crime de corrupção aconteceu em um contexto "de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o grupo OAS", disse o magistrado. "[Lula] agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente". Sobre o crime de lavagem envolvendo o apartamento tríplex, Moro diz que o "real titular do imóvel e o real beneficiário das reformas não se revestiu de especial complexidade". "O condenado ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República", disse o juiz. "A atribuição a ele de um imóvel, sem o pagamento do preço correspondente e com fraudes documentais nos documentos de aquisição, configuram condutas de ocultação e dissimulação aptas a caracterizar crimes de lavagem de dinheiro", argumenta Moro. Para o juiz, a manutenção do imóvel em nome da OAS Empreendimentos tinha o objetivo de ocultar o "proprietário de fato", que era Lula, prática considerada como crime de lavagem de dinheiro.

Fonte: UOL

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Depois de férias badaladas em Juazeiro-BA, Daniel Alves se casa sem badalação em Ibiza

09 de Julho de 2017
O jogador Juazeirense Daniel Alves, depois de um período de férias badaladas na sua cidade natal, Juazeiro-BA, optou por casar-se sem badalação com a modelo Joana Sanz, em uma cerimônia secreta realizada em Ibiza, na Espanha. De acordo com o mail Online, informativo esportivo, o jogador “Alves casou-se com Sanz em uma cerimônia romântica na ilha espanhola”, informando ainda que ele teria escolhido “usar um terno branco para combinar sua linda noiva.”. De acordo com o site “a cerimônia de casamento de Alves foi realizada tão discretamente quanto possível, mas alguns convidados e a noiva compartilharam fotos do evento no Instagram”, que logo vazaram. Sites já tinham revelado fotos de Joana Sans em Ibiza, com amigas, numa possível despedida de solteira. Neste domingo (09) surgiu também a informação de que Daniel Alves já teria acertado contrato e seu novo clube seria o Paris Saint-Germain. 
Foto: Instagram

Fonte: Blog do Geraldo José

Unidade de Alta Complexidade em Oncologia será implantada no Hospital Regional de Juazeiro-BA

09 de Julho de 2017
Uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) será implantada no Hospital Regional de Juazeiro-BA (HRJ). A informação é do governador Rui Costa, que esteve na cidade ontem (08), onde anunciou de uma série de ações do governo do estado, além de participar da inauguração de uma unidade de saúde no distrito do Mandacaru II. Sobre a construção da unidade oncológica, Rui disse que a licitação já foi publicada. “São 19,5 milhões de investimento. A licitação foi publicada esta semana. O prazo de construção é em torno de doze meses“, explicou. A Unacom oferecerá tratamento aos pacientes com todos os tipos de câncer, em todas as fases da doença. “É importante porque qualifica o atendimento, dá mais conforto e tranquilidade às famílias, que farão o tratamento aqui mesmo em Juazeiro e região“, afirmou Rui Costa, que também anunciou a construção de uma policlínica na cidade. “Assim que batermos o martelo sobre o terreno, eu volto aqui para autorizar a obra“, declarou. Para a agricultura familiar, foram assinados seis convênios do projeto Pró- Semiárido e do Bahia Produtiva, na área da caprinovinocultura, um investimento de mais de R$ 1 milhão. A Associação dos Produtores da Serra da Boavista foi uma das entidades contempladas. “A gente espera que o projeto traga muitos benefícios e ensine a gente a lidar com a dificuldade”, disse a presidente da Associação, Gilmara Conceição. 

CAR
Ainda na ocasião, o governador autorizou a licitação para contratação de 100 mil novos registros do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir/CAR), prioritariamente na região do semiárido e extremo sul. O investimento é de aproximadamente R$ 6 milhões.

Fonte: Blog do Carlos Britto

domingo, 9 de julho de 2017

Cármen Lúcia nega pedidos para suspender andamento de denúncia contra Temer

09 de Julho de 2017
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo (09) dois pedidos para suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O primeiro foi um pedido dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia. O segundo pedido negado foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), com a mesma pretensão, de ouvir Janot. Ele alegou que o pedido foi enviado ao STF para "garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes", pois o debate é "essencial" para os integrantes da CCJ decidirem sobre a denúncia. O presidente da comissão rejeitou os requerimentos sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, cabendo aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva. Cármen Lúcia negou os pedidos de decisão liminar (provisória) apresentados pelo PDT e por Molon. "Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão sobre o pedido do PDT no andamento processual. A íntegra ainda não foi divulgada pelo Supremo. Nesta segunda (10), a CCJ se reúne para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). No parecer, ele dirá se recomenda o deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no STF. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da comissão poderão votar o parecer na quinta-feira (13). 

Reunião no Jaburu
Neste domingo (09), Temer recebeu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde o presidente reside em Brasília. O encontro durou cerca de uma hora e meia. À TV Globo, Zveiter disse que já concluiu o relatório. O parlamentar fluminense, que é visto pelo Palácio do Planalto como independente, declarou que não sofreu pressões durante a elaboração do documento. 

Alckmin defende saída 
Ainda neste domingo (09), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que não há "nenhuma razão" para que o PSDB permaneça na base do governo do presidente Michel Temer após a definição do andamento das reformas trabalhista, previdenciária e política. “Hoje, o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Terça-feira agora é a [votação da] reforma trabalhista, ela poderá ser aprovada no Senado. E aí vai à sanção presidencial. Também a reforma previdenciária a gente vai saber em pouco tempo se ela vai prosperar ou não. E a reforma política também tem data. Depois disso, eu vejo que não tem nenhuma razão para PSDB participar do governo”, declarou. Nas mesma linha de Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou que a sigla precisa ter compromisso com o país, e não com o governo. “Aliás, eu não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Eu defendo que o PSDB tenha olhar para o Brasil. Como fazer para que as reformas continuem? Qual a condicionante para que a reforma trabalhista prossiga e seja aprovada?”, questionou Doria. 

Denúncia
No fim de junho, Janot denunciou Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a Procuradoria Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Imagem: Google

Fonte: G1

Proposta de lei quer enquadrar funk carioca como 'crime de saúde pública'

09 de Julho de 2017
Qualquer cidadão que quiser criar novas leis ou modificar as existentes pode enviar sugestões através do site do Senado. Caso o projeto respeite os termos de uso, ele é publicado na página e fica durante quatro meses para receber assinaturas. Se chegar a 20.000, a proposta vai para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e é debatida pelos senadores. Desse modo, chegou ao Senado uma proposta que quer enquadrar o funk como “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”, sugestão de um empresário de São Paulo. A proposta também associa o estilo carioca a crimes como estupro, exploração sexual e consumo de drogas ilícitas. Reportagem do Fantástico debate essa questão polêmica.

Fonte: Fantástico

Michel Temer passa o domingo em busca de apoio para barrar denúncia na Câmara

09 de Julho de 2017
O presidente Michel Temer passou todo este domingo (09) em busca de apoio para barrar a denúncia por corrupção passiva que começa a ser analisada nesta semana na Câmara dos Deputados. Pela manhã, ele recebeu o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial do Palácio do Jaburu, onde a conversa durou cerca de 40 minutos. Maia é quem controla o rito de andamento do processo contra o presidente e é o substituto dele no mandato caso Temer venha a ser afastado, se o caso vier a ser aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), numa fase posterior à Câmara. Ainda pela manhã, Temer também se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não tem participação formal e direta na análise da denúncia. Também neste domingo, em Mato Grosso, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PR), defendeu o presidente nas redes sociais. Num vídeo publicado no Twitter e gravado numa lavoura de algodão, o aliado falou que o governo vai até o fim. “O Brasil é muito maior que as crises que nós vivemos. Sairemos dela muito mais fortes e com toda a certeza chegaremos em 2018 para entregar esse governo a quem é de direito e a quem o povo brasileiro escolher”, disse. 

FHC e PSDB 
Temer tentou também um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme publicou no G1 no Blog da Andréia Sadi. FHC disse que está verificando a agenda para saber se poderá encontrar Temer até terça, pois tem viagem marcada para a Europa. Questionado sobre a crise, ele disse que a situação está muito ruim e que o PSDB ainda vai discutir a posição a ser tomada e insistiu na renúncia de Michel Temer. Segundo o Blog do Camarotti, Temer ligou para Fernando Henrique neste domingo para tentar evitar o desembarque do PSDB do governo. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin convocou os principais líderes tucanos para uma reunião com o ex-presidente nesta segunda-feira. O paulista disse, pela manhã, que se o partido fosse pensar em termos eleitorais, já teria deixado o governo “com baixíssima popularidade”. “Agora, nós precisamos ter responsabilidade para com o Brasil, isso criaria mais um tumulto. Já está difícil aprovar reforma trabalhista, a gente está acompanhando na imprensa que está ali por poucos votos, então vamos aguardar um pouco mais, concluir esse processo”, justificou. “Eu que lá atrás já defendia nem entrar no governo, evidente que defendo que a gente ajude o Brasil sem precisar participar do governo”, completou depois. O prefeito de São Paulo, João Dória, disse que também não defende a permanência do partido no governo. "Eu defendo que o PSDB tenha olhar para o Brasil. Como fazer para que as reformas continuem? Qual é a condicionante para que a reforma trabalhista prossiga e seja aprovada? Qual é a condicionante para que na evolução disso também a reforma previdenciária, ainda que com modificações, possa ser aprovada no Congresso Nacional? E principalmente como manter a economia e a conduta da economia apartada da questão política?”, disse. 

CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise da denúncia entre os deputados, Temer não tem o apoio fechado de tucanos nem de democratas. No colegiado, ele precisa de 34 votos e mesmo com as substituições que vem promovendo na comissão, o placar está apertado. “Nós vamos deixar claro que essas substituições vão trazer um risco, não tem a garantia porque o Eduardo Cunha fez isso no Conselho de Ética e foi um desastre, e na CCJ muito mais. É uma comissão de preparo da Casa. É a comissão que vai encaminhar o parecer pro plenário”, disse o oposicionista Júlio Delgado (PSB-MG). Nos bastidores, é dado como certo que o relatório na comissão vai ser pela admissibilidade da denúncia de corrupção passiva contra Temer. O relator, do partido do presidente, mas visto como independente, apresenta suas conclusões nesta segunda. “Eu estou procurando fazer um trabalho para que meus colegas deputados e deputadas federais, primeiro os da CCJ e depois os do plenário, possam ter os elementos necessários para que eles possam decidir. Porque a decisão não é minha pessoal. O que a Constituição prevê e o regimento é que a Câmara dos Deputados decide. Eu vou dar a minha contribuição e depois meu voto em plenário”, disse Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O presidente da comissão, também do PMDB, fala em votar o relatório até sexta-feira (14). “Num cenário realista é possível que nós tenhamos que avançar para sexta-feira. Mas vamos ser otimistas que nós possamos esgotar essa discussão até quinta-feira e cumprir então o prazo regimental que é previsto para o encerramento dessa discussão”, disse Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). 

Supremo
Neste domingo, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois pedidos, de deputados da Rede e do PDT, para que o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, fosse ouvido na CCJ. Uma decisão contrária atrasaria o processo na comissão. No fim do domingo, à noite, Temer deixou o Jaburu e se fechou no Palácio da Alvorada com líderes e ministros como Eliseu Padilha e Moreira Franco. Por causa dessa reunião, o acesso ao palácio foi bloqueado. Turistas tiveram que interromper a visita e se retirar. O acesso da imprensa também foi restringido.
Imagem: Google

Fonte: G1

Jequié volta a elite do futebol baiano, 20 anos depois

09 de Julho de 2017
O Jequié confirmou hoje pela manha o favoritismo voltou a vencer o PFC Cajazeiras agora por 3 x 1 no estádio Waldomiro Borges, em Jequié e assim está de volta à Série A do Campeonato Baiano. No primeiro duelo foi vencido pelo expressivo placar de 4 x 1 e hoje não deixou dúvida do merecimento da conquista. Tite, duas vezes, e Tata marcaram para Jequié, Índio descontou para o Cajazeiras. Jequié obteve o acesso após 12 partidas, vencendo oito três empates e uma derrota, com 22 gols marcados e apenas cinco sofridos. A última vez que participou da primeira divisão foi em 1997.

Fonte: Rede Brasil de Notícias

Acidente com ônibus de turismo de Petrolina deixa dois mortos

09 de Julho de 2017
Por volta das 05h30 da manhã deste domingo (09), uma guarnição do Subgrupamento de Bombeiros de Senhor do Bonfim-BA foi acionada pelo CICOM, informando que houvera uma colisão envolvendo um ônibus da empresa Sirley Turismo, de Petrolina-PE, de placas DAO-4883/Petrolina-PE e um veículo pick-up Fiat Strada, de placas KHG-6847/Campo Formoso-BA, colidiram frontalmente na BA 220, entre Campo Formoso e Senhor do Bonfim. A guarnição teve muito trabalho para retirar as vítimas que se encontravam presas entre as ferragens, sendo necessário interditar a rodovia. As duas vítimas fatais estavam no veículo Strada, o condutor Jardiel Campos da Silva e o passageiro Franklin Miranda da Silva, ambos com 20 anos. O motorista do ônibus evadiu do local. 
Ascom 9º GBM – Sargento BM Enio Costa

Fonte: Blog Izacolândia Notícias

Operação Gabarito divulga lista com 81 concursos investigados por suspeita de fraude

09 de Julho de 2017
Anotação apreendida pela Polícia Civil na 1ª fase mostra concursos que grupo planejava fraudar em 2017 (Foto: Reprodução/Relatório da Polícia Civil)
A lista com o número de concursos com suspeita de fraude investigados pela Operação Gabarito, que completou dois meses na sexta-feira (07), foi divulgada pela Polícia Civil da Paraíba. De acordo com o delegado de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, Lucas Sá, até esse sábado (08), 93 concursos foram identificados, sendo que 81 foram divulgados e os demais estão sob sigilo de investigação. Veja lista abaixo. A operação está na 4ª fase e, dois meses depois da deflagração da 1ª fase, a Polícia Civil identificou um novo suspeito de fazer parte do grupo, que seria líder do esquema. De acordo com o delegado, o homem seria sócio dos líderes e mandados de busca e apreensão já foram cumpridos na casa dele. As investigações da operação começaram em fevereiro de 2017, após a polícia receber denúncias anônimas. Desde a realização da primeira fase, em 7 de maio, até esta sexta-feira (07), 31 pessoas foram presas suspeitas de participar do esquema. Destas, 23 tiveram a prisão mantida, três estão em prisão domiciliar e três respondem ao processo em liberdade. Mais de 100 pessoas, entre integrantes do grupo e beneficiados, estão sendo investigadas. A polícia estima que em 12 anos, o grupo desarticulado na Operação Gabarito movimentou pelo menos R$ 60 milhões com as fraudes. Parte do dinheiro era investido em imóveis, que supostamente eram comprados como uma forma de lavar o dinheiro. Os concursos teriam sido fraudados por um esquema criminoso que vendia um "kit completo de aprovação" por até 10 vezes o valor do salário pretendido para o cargo. De acordo com o delegado, com a análise do material apreendido, que deve acontecer na quinta fase da operação, o número final de concursos pode passar de 100. 

Confira a lista dos concursos investigados na Operação Gabarito: 

2005 - CBTU João Pessoa 
2006 - Câmara Municipal de João Pessoa - Funiversa 
2008 - Polícia Militar da Paraíba - Comvest/UEPB 
2008 - Fundac-PB - Cespe 
2009 - Polícia Civil do RN - Cespe 
2010 - Guarda Municipal de Cabedelo - IBFC 
2010 - Detran-RN - Fundação Getúlio Vargas/FGV 
2011 - Concurso da Coperve - IFPB 
2012 - Guarda Municipal de Bayeux - Contemax Consultoria Ltda 
2012 - Guarda Municipal de João Pessoa - IBFC 
2012 - Prefeitura de Santa Rita - Asperhs 
2012 - Concurso da UFAL - Fundepes 
2012 - IFAL 
2013 - CFO Bombeiros Paraíba - CPCon/UEPB 
2013 - Concurso do IFPB - IFPB 
2013 - TRT 19ª Região (Alagoas) 
2013 - Departamento Penitenciário Nacional (Depen) - Cespe 
2013 - ALPB - Assistente Administrativo - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2013 - Detran-PB - Funcab 
2013 - Delegado da Polícia Federal 
2014 - CFO PM Paraíba - Funape 
2014 - Agente da Polícia Federal - Cespe 
2014 - Polícia Civil do Distrito Federal 
2014 - CFO Bombeiros Paraíba - IBFC 
2014 - UEPB - CPCon/UEPB 
2014 - TRT 13ª Região - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2014 - Concurso da Conab 1 
2014 - Guarda Municipal de Recife 
2014 - Polícia Rodoviária Federal - Cespe 
2014 - Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE 
2014 - Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (ARPE) 
2015 - Ministério Público da Paraíba - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2015 - Concurso do IFPB - IFPB 
2015 - UFPB - Coperve 
2015 - TRE-SE - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2015 - Guarda Municipal de Vitória de Santo Antão/PE 
2015 - Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) 
2015 - Prefeitura de Ipojuca/PE 
2016 - Prefeitura de João Pessoa - Agente de Fiscalização - Quadrix 
2016 - Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE 
2016 - UFPE - Covest 
2016 - TRE-PB - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2016 - Concurso Contemax - Contemax 
2016 - IBGE - Fundação Getúlio Vargas/FGV 
2016 - Ebserh - Hospitais Universitários - Instituto AOCP 
2016 - Prefeitura Municipal do Conde - Advise 
2016 - Prefeitura de Alhandra - Fiscal Tributário - Educa-PB 
2016 - Polícia Militar de Pernambuco 
2016 - Dataprev 
2016 - Universidade Federal de Alagoas (UFAL) 
2016 - Guarda Municipal do Conde 
2016 - Departamento Penitenciário Nacional (Depen) 
2016 - HUAC 
2016 - Anvisa 
2016 - Enem 
2016 - INEP 
2016 - TRE-SP 
2016 - CRM-PB 
2016 - UNB - Professores 
2016 - Auditor Fiscal do Piauí 
2017 - Ebserh - HUAC - Instituto AOCP 
2017 - Técnico Administrativo da UEPB - CPCon/UEPB 
2017 - Ministério Público do Rio Grande do Norte - Comperve 
2017 - Anvisa 
2017 - IFAL 
2017 - IFBA 
2017 - Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte 
2017 - TRE-PE 
2017 - TRE-SP - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2017 - Polícia Civil de Pernambuco 
2017 - TRE- PE 
2017 - UFBA 
2017 - TRE 11ª Região (Amazonas) - Fundação Carlos Chagas/FCC 
2017 - Prefeitura de Maceió (Alagoas) - Copeve 
2017 - Concurso do TRF 2ª Região - Consulplan 
2017 - TRF Rio de Janeiro (ano não identificado) Polícia Civil do Piauí (ano não identificado) Polícia Civil de Sergipe (ano não identificado) Governo do Estado do Piauí (ano não identificado) Agente Penitenciário do Ceará (ano não identificado) Bombeiro Militar do Piauí (ano não identificado) TRE - Roraima 

Fonte: G1 PB

Polícia prende grupo que vendia gabaritos de vestibulares de medicinas em 12 estados

09 de Julho de 2017
A Polícia Civil de Goiás prendeu na quinta-feira (06) cinco suspeitos de fraudes em vestibulares de Medicina em 12 Estados e no Distrito Federal. Os envolvidos foram flagrados por investigadores disfarçados. O grupo vendia a aprovação por valores que giravam entre R$ 80 mil e R$ 120 mil, conforme o tipo de entrega do gabarito. A polícia estima que 170 estudantes tenham sido beneficiados pelo esquema e que pelo menos metade tenha sido aprovada. Os agentes filmaram os suspeitos enquanto eles “ensinavam” a fraude. Eles utilizavam aparelhos celulares debaixo de roupas íntimas bem justas, para disfarçar. Foram presos o empresário Rogério Cardoso de Matos, apontado como chefe da quadrilha; o estudante de Engenharia Civil Mateus Ovídio Siqueira; Fernando Batista Pereira, que negociava os aparelhos celulares e ensinava a ocultar o equipamento; e dois aliciadores identificados como Osmar e Elisângela. O delegado Cleybio Januário Ferreira se passou por fiscal e flagrou Ovídio Siqueira com um celular passando o gabarito para os candidatos. Os nomes dos investigados que foram aprovados serão encaminhados para as universidades para que elas promovam a exclusão deles e melhorem o controle aos locais de provas. 

Defesa
A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos presos. Em uma conversa entre um suspeito e uma agente infiltrada como candidata ele garante todo 'apoio' para defender os candidatos. “A gente tem advogado, a gente tem tudo. Se der algum problema, não entra em pânico e fala assim: 'Alguém vai me ajudar'. Eu vou ajudar. Eu tenho os melhores advogados.”
Por Marília Assunção

Fonte: Estadão Conteúdo/Correio da Bahia

sexta-feira, 30 de junho de 2017

MPF quer ouvir Lula, Dilma e Mantega sobre contas de Joesley no exterior

30 de Junho de 2017
Procuradoria da República do Distrito Federal vai convocar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, para ouvi-los sobre duas contas no exterior que o empresário Joesley Batista disse ter utilizado para destinar dinheiro aos petistas. Em depoimentos ao Ministério Público, o dono do grupo J&F disse que transferiu, ao todo, US$ 150 milhões para as contas no exterior, a mando de Guido Mantega. Deste valor, o empresário disse que US$ 70 milhões foram destinados a Lula e mais US$ 80 milhões em benefício de Dilma (leia a versão dos citados ao final desta reportagem). Antes dos depoimentos dos três, Ministério Público e Polícia Federal determinaram que Joesley Batista entregue comprovantes das movimentações que ele diz ter feito e documentos que atestem a existência das contas. Em novo depoimento, na semana passada, Joesley Batista deu detalhes sobre as movimentações. Ele disse que as negociações com Guido Mantega começaram em 2009. O empresário disse ao MP que, antes, tratava de "esquemas" dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o empresário Victor Sandri, que atua no setor de cimentos e que, segundo ele, negociava em nome de Mantega. Mas afirmou que não queria mais tratar dos assuntos no banco com ele e que decidiu procurar o ex-ministro. "'Tomei a liberdade de vir direto aqui, falar contigo [Mantega] e tal, enfim. Eu não sei o quanto o senhor sabe dos assuntos, do não sei o que e queria saber se posso tratar direto contigo'. Aí, ele me demonstrou que eu poderia continuar a conversa com ele", afirmou Joesley aos procuradores. "Eu disse: 'Olha, eu não sei se funciona pra ti e tal, mas de repente a gente podia fazer uns acordos direto aqui. Eu não sei como eu poderia pagar, porque no caso do Victor, eu pagava o Victor. Se a gente tratar direto, de repente o senhor me indica alguém, outra pessoa, como é que faz'. Foi onde ele disse: 'Não. Tudo bem, vamos fazer assim e o dinheiro fica contigo. Você fica... Eu confio em você'. Pronto", complementou. Logo em seguida, ele foi questionado sobre um procurador: "Ou seja, ele ia utilizar [o dinheiro] quando quisesse, ele ia solicitar?". "Isso. Exatamente. Mas eu ficando lá de fiel depositário lá, na minha conta", explicou Joesley. O empresário disse, então, que passou a pagar propina em uma conta em seu nome no exterior, e que o dinheiro seria para atender às demandas ditadas por Mantega. Antes do acerto com Mantega, Joesley narrou que tinha um percentual combinado de propina com Victor Sandri. No caso do ex-ministro, o empresário disse que o valor da propina seria acertado negócio a negócio. "Eu não sabia qual era o acordo do Victor com ele [Mantega]. Continuou, mas assim, eu, pra não, pra não gerar polêmica entre os dois, entendeu, eu disse assim: 'Ministro, e a questão de percentual, como é que a gente faz e tal?'. Aí ele também falou: 'uai, não, não sei, que que você acha?'. Eu falei: 'vamo vendo'. Aliás, ele que me falou: 'vamo vendo negócio a negócio'. Aí eu também achei bom que eu não precisei falar de valor, ele falou negócio a negócio, tudo bem. Aí foi assim", explicou. O empresário afirmou que em 2011, depois da eleição de Dilma Rousseff, Mantega determinou a ele que abrisse uma segunda conta no exterior. Até aquele momento, o dinheiro que já havia sido repassado por Joesley seria associado a lula. Daí em diante, explicou, seria associado a Dilma. "O Guido virou e falou assim: 'Ah, não, peraí, você tem que abrir outra conta'. E eu disse: 'Ué, ministro, por que outra conta?'. 'Não, não, não. Essa conta aqui você encerra ela, deixa ela parada aqui e agora abre uma nova'. Falei: 'Por quê?'. Você para de depositar nela, e você começa a depositar numa nova. Eu falei: 'Uai, mas por quê? Não entendi'. Ele falou: 'Não porque essa aqui é do Lula. Essa aqui agora vamos abrir uma conta pra Dilma'. Só pra deixar claro, [isso foi] dito por ele", narrou Joesley. O empresário disse ainda que entregava todos os extratos de movimentações nas contas para Guido Mantega e que um dia perguntou ao ex-ministro se não seria melhor rasgar os comprovantes, para não deixar provas contra eles. "Ele [Mantega] falou: 'Não, não. Eu rasgo e tal, mas é porque eu tenho que mostrar pra... Eu mostro lá, prestar conta'. Ai eu falei: 'Mas o senhor mostra esses extratos pra Dilma e pro Lula?'. Aí ele falou: 'Mostro, mostro sim'. De novo, ele falou e eu não acreditei. Até aquele momento ali eu não acreditava. Eu pra mim era ele dando uma justificativa pra dizer que o dinheiro não era dele, que era um cara direito e tal. Enfim, eu também não tava ali pra estar questionando isso. [Disse] 'Então tá. Beleza, vamos embora'", afirmou no depoimento. 

Reuniões com Dilma e Lula
No depoimento, Joesley também narrou encontros que teve com Lula e Dilma, nos quais, segundo ele, falou sobre o dinheiro de propina que era movimentado no exterior para as campanhas petistas. Ele já havia falado sobre as reuniões em outros depoimentos. A reunião com Dilma, segundo ele, ocorreu em 2014, após um pedido do PT de uma doação de R$ 30 milhões ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que estava em campanha para o governo estadual. "Então, eu tava lá na sala dela [Dilma], naquela mesinha redonda, e eu expliquei exatamente essa história que eu contei aqui pro senhor. Contei pra ela. Falei: 'Presidenta, eu vou falar um negócio aqui pra senhora, a senhora não precisa me confirmar nada, mas só pra te falar o que eu, o que o Guido me fala, pra gente estar na mesma página, tinha uma conta de uma conta tal, que tinha US$ 70 milhões, e outra US$ 80 milhões. Diz ele uma ser sua, uma ser do Lula'", narrou. "'Veio as eleições, a gente já fez 300 e tantos milhões, em tese tá acabando o dinheiro, inclusive eu falei pra ele, eu tô preocupado. [...] Mas eu queria deixar claro, é... E é o seguinte: O Edinho [Silva, ex-tesoureiro do PT] está pedindo mais 30 milhões para o Pimentel. E eu queria dizer o seguinte: fazendo esses 30 milhões, aí acabou mesmo o dinheiro, não tem mais nada. Só queria que a senhora ficasse ciente disso, é pra fazer mesmo os 30 milhões?'", disse ter questionado a então presidente. Segundo Joesley, Dilma deu aval para que o pagamento fosse feito. "Aí, ela falou: 'Não, é pra fazer, precisa fazer'", disse. No caso de Lula, Joesley disse que o encontro foi um pouco depois, também em 2014. Segundo o empresário, a reunião foi no Instituto Lula, em São Paulo. Ele disse que contou sobre os depósitos pro ex-presidente e justificou o encontro porque estava "preocupado". "'A gente vai ser o maior doador de campanha aí disparado. Eu tenho atendido aí o partido, o Guido, todo mundo, tal, tem pedido. Mas enfim já tá em 300 e tantos milhões. O senhor tá consciente aí da exposição que vai dar isso, né, do risco de exposição e tal?'. Enfim, ele se encostou pra trás assim, olhou bem pra mim, e ficou calado. Não falou nada. Mas eu dei meu dever cumprido. Eu falei: 'Olha, não, estou vindo aqui te falar isso só pra você saber disso. Porque eu naquele momento ali, eu entendi que, ele sabendo que tinha sido mais de 300 milhões, amanhã ele não poderia vir me cobrar se aquele dinheiro fosse dele, né?'", narrou. 

Versões 
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que é possível ver que as afirmações de Joesley Batista não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas de supostos diálogos com terceiros. Disse que os diálogos não foram comprovados e que as delações feitas para obter benefícios judiciais não têm valor de prova. A defesa disse ainda que a vida de Lula e dos familiares já foi devassada pela Operação Lava Jato e que nenhum valor ilícito foi encontrado, nem conta no exterior, porque o ex-presidente Lula não tem nenhuma conta no exterior. A assessoria da ex-presidente Dilma não retornou o contato da reportagem. O PT afirmou que as acusações do delator não são verdadeiras e que todas as doações recebidas foram dentro da legalidade e declaradas à Justiça Eleitoral. A defesa do ex-ministro Guido Mantega disse que Joesley afirmou ter aberto uma conta no nome dele mesmo e movimentando ele mesmo valores. Afirmou que isso não indica prova de qualquer relação desses valores com campanha no Brasil. Disse ainda que o caso só conta com a palavra de Joesley que é, segundo a defesa, "imprestável pra fundamentar uma acusação contra quem quer que seja". A defesa do governador Fernando Pimentel afirmou que ele desconhece o que classificou de "fantasiosa história", que não aponta como e a quem teria sido entregue valor tão expressivo. A defesa de Victor Sandri afirmou que o cliente jamais repassou dinheiro para funcionário público ou praticou qualquer ato ilícito. Disse ainda que o empresário se colocou à disposição das autoridades para esclarecimentos. O BNDES reafirmou que a diretoria e os empregados são os principais interessados na apuração de todas as operações do banco, que coopera com todas as autoridades e que constituiu uma comissão interna para avaliar todas as operações com a JBS.

Fonte: G1

Temer propõe tirar recursos da educação para voltar a emitir passaportes

30 de Junho de 2017
Para normalizar a emissão de passaportes, interrompida por falta de verbas pela Polícia Federal, o governo de Michel Temer propôs transferir para o serviço R$ 102, 3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação. O projeto, elaborado pelo Ministério do Planejamento, foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira. A proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita. De acordo com a proposta, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos. O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC) pediu ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte. Segundo ele, o governo concordou em trocar a fonte de receita, retirando a dotação de convênios com organismos internacionais. Este valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela Polícia Federal para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano. As informações são de reportagem de Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut em O Globo. 

Fonte: Brasil 247

Ministro Fachin manda soltar Rocha Loures, o "Deputado da Mala"

30 de Junho de 2017
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-assessor de Michel Temer foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS. Como destaca o G1, Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina. 

Decisão
Fachin autorizou a soltura e determinou que Rocha Loures passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h00 às 06h00), finais de semana e feriados. O ex-deputado também está proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado. 

Fonte: G1

Prefeitura de Petrolina leva serviços de limpeza e manutenção até a Ponte Presidente Dutra

30 de Junho de 2017
Quem passou hoje pela Ponte Presidente Dutra, que liga Petrolina-PE a Juazeiro-BA, pôde observar a presença das equipes de limpeza da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) no local. Elas trabalhavam na limpeza da via e na manutenção do meio-fio para que a entrada da cidade na fronteira baiana fique mais organizada. O trabalho também vai contemplar as imediações da Ilha do Fogo e do viaduto dos Barranqueiros, na zona central de Petrolina. Entre os serviços, estão a varrição, capina e limpeza das vias, além da raspagem e pintura do meio-fio. Ao todo 16 homens foram destacados para a execução do trabalho. Eles contam com a ajuda de 01 caminhão caçamba com 02 coletores. A iniciativa teve início na última terça-feira (27) e deve se estender até este sábado (01). 
Ascom PMP

Fonte: Blog Diniz K-9

Ipubi-PE promove São João Cultural nesta sexta-feira

30 de Junho de 2017
Nesta sexta-feira (30) à tarde, a partir das 16h00, o município de Ipubi vivenciará o seu São João Cultural. A festa acontecerá no Parque de Eventos contando com apresentações de 20 quadrilhas juninas, inclusive a Zabumbá, desfile das rainhas mirins juninas, comidas típicas e o autêntico forró pé de serra, além de shows com Jorge do Acordeon e Érica Diniz. Complementando a parte artística e cultural, o evento ainda terá diversos programas da Secretaria de Ação Social, juntamente com as escolas da rede municipal de educação. As atividades seguem até por volta das 23h00.

Fonte: Blog de Alvinho Patriota

Marília Arraes crítica modelo de segurança do Estado e defende possível aliança com o grupo de Lossio em Petrolina

30 de Junho de 2017
Em visita a algumas cidades do Sertão de Pernambuco, a vereadora e uma das possíveis pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (PT), (neta do ex-governador Miguel Arraes), desembarcou em Petrolina hoje pela manhã, e na tarde dessa quinta-feira (29), a parlamentar concedeu mais uma entrevista exclusiva ao Blog do Banana. Na pauta, ela fala sobre a segurança oferecida pelo Estado e comenta sobre possíveis alianças políticas na Califórnia Sertaneja. Questionada sobre a realidade do sistema de segurança pernambucana por meio do Programa Pacto Pela Vida, Marília ressaltou que observa algumas deficiências. Para a parlamentar, se o Estado estivesse investido na prevenção no social ao qual considera um braço para resolver o problema de segurança público Pernambuco estaria em uma melhor situação. “Os adolescentes que hoje estão na criminalidade em nosso estado, quando iniciou o Pacto Pela Vida eram crianças e poderiam ter tido outra oportunidade, principalmente no momento econômico que o Brasil e Pernambuco viveram que foi questionável de crescimento, porque em 10 anos a gente muda uma geração. Então acho que devemos é investir na valorização do policial para que a categoria tenha melhores condições de trabalho, mas principalmente na prevenção e no social para inserir os jovens no mercado de trabalho e nas perspectivas da vida”. Marilia Arraes comentou ainda sobre uma possível aliança com o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB). “É uma pessoa que a gente respeita os posicionamentos dele e a gestão que ele fez na prefeitura de Petrolina. Então sem dúvidas dentro do Partido dos Trabalhadores, nós opinamos para conversar com ele sim”, afirmou a vereadora recifense. 
Foto: Paulo Elias 

Fonte: Blog do Banana

Dupla e presa suspeita de assalto a empresa de ônibus em Juazeiro-BA

30 de Junho de 2017
Dois homens suspeitos de assaltar uma empresa de ônibus no norte da Bahia foram presos na quinta-feira (29), em Juazeiro. De acordo com a polícia, o crime aconteceu no domingo (26), quando os bandidos conseguiram levar R$ 53 mil da empresa. Não houve feridos. Parte do dinheiro, R$ 9.760, foi recuperado na operação que resultou nas prisões de José Carlos de Melo Tenório e Robson da Silva dos Santos. Em nota, o titular da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Juazeiro), delegado Flávio Martins, que coordenou a ação, informou que José Carlos foi o mentor intelectual do roubo, enquanto Robson executou o assalto. Um terceiro homem, identificado pelo apelido de Branquinho, que é lavador de carros, também participou da ação e é procurado pela polícia. De acordo com a polícia, Branquinho levantou as informações sobre a rotina da empresa para facilitar a ação dos comparsas. A polícia informou, ainda, que, com a dupla, foi apreendido um carro usado pelos bandidos no roubo, e identificado por meio das imagens de câmeras de segurança da empresa. Do valor total apreendido com os bandidos, segundo a polícia, R$ 8.210 estavam com José Carlos. Com ele também foi apreendida uma motocicleta Honda, de placa PJM-2775, cor vermelha, que, conforme a polícia, foi comprada por ele com dinheiro roubado. Outros R$ 1.550 foram apreendidos na casa de Robson. No imóvel dele, a polícia encontrou ainda cerca de um quilo de maconha. No imóvel, também foram apreendidos um par de tênis azuis e uma camisa com estampa de Bob Marley, usadas por Robson no dia do roubo. Segundo a polícia, imagens colhidas durante as investigações mostram o suspeito com a camisa e o tênis apreendidos. A dupla foi levada para a Delegacia de Juazeiro, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os dois presos também vão responder pelo assalto à empresa. Participaram da operação equipes da DTE, 17ª Coorpin e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), todas com sede em Juazeiro. 

Fonte: G1 BA

Novo secretário de Defesa Social de Pernambuco é empossado no cargo

30 de Junho de 2017
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara empossou nesta sexta-feira (30), no Recife, o novo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Ele substitui o delegado federal Angelo Gioia, que alegou afastamento do cargo por questões pessoais. Pádua estava à frente da corregedoria geral da SDS-PE desde janeiro deste ano. A cerimônia, realizada do Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de secretários do governo, além de diversas autoridades políticas e das forças policiais do Estado. “O Dr.Ângelo construiu um trabalho muito bem feito nos alicerces da nossa nova política de segurança pública, e nós vamos continuar atuando, com muita determinação, juntos com os comandos das Polícias Militar, Civil, Científica e com o Corpo de Bombeiros para combater a violência em Pernambuco”, cravou o novo secretário.

Fonte: Blog do Carlos Britto

IPTU: Veja quem está isento da cobrança em Petrolina. Prazo para pedido de isenção segue até Agosto

30 de Junho de 2017

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer o benefício ainda para este ano. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²). Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários. 

Documentos
Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2016. Aqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50m², os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016. Os interessados devem procurar o setor de Tributos, no térreo da Prefeitura de Petrolina,na Av. Guararapes, 2114 – Centro. 
Ascom PMP/Imagem: Google

Fonte: Blog Diniz K-9